ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO PAULO
ATENÇÃO!!!
NESTE DOMINGO, 16/10/11, SERÁ REALIZADA
A ELEIÇÃO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS
TUTELARES DE SÃO PAULO.
O HORÁRIO SERÁ DAS 08H ÀS 17H.
PARTICIPEM, O SEU VOTO É MUITO
IMPORTANTE
A Secretaria de Participação e Parceria de São Paulo está com inscrições abertas para o cargo de conselheiro tutelar até o dia 17 de maio. São 220 vagas.
Cada conselheiro recebe R$ 1400 para uma jornada de oito horas de trabalho e plantões rotativos em feriados e finais de semana. A função dos conselheiros é zelar para que crianças e adolescentes da capital paulista não tenham os seus direitos violados e ameaçados.
O Conselho Tutelar também realiza campanhas e programas e articula ações com a sociedade civil e o poder público para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma as mesmas restrições observadas em uma campanha eleitoral referente à propaganda. A boca de urna é proibida.
Para concorrer é preciso idoneidade moral, comprovada por atestados de antecedentes criminais e certidões de cartórios civis e criminais da justiça estadual e federal; ser maior de 21 anos; morar e votar em São Paulo; estar em dia com a Justiça Eleitoral e com obrigações militares; ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, comprovada através de currículo ou declaração de atuação profissional e experiência junto à área dos direitos e /ou atendimento à criança e ao adolescente emitida pelo Ministério Público, ou pelo Juizado da Criança e do Adolescente, ou ainda por uma organização social registrada no CMDCA, ou por movimentos populares ou instituições governamentais.
Os conselheiros passam por um curso e, apenas depois disso, tomam posse - prevista para agosto. O mandato será de três anos, prorrogáveis por mais três, se reeleitos.
A Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo firmou convênio com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral – para garantir que a eleição tenha transparência e transcorra da maneira como os eleitores já estão acostumados, facilitando uma participação maior da comunidade. Serão utilizadas urnas eletrônicas e haverá colégios eleitorais em todos os bairros concentrando as seções adjacentes . A eleição contará com a presença de pelo menos 50 promotores, representantes do Ministério Público, que acompanharão todo o processo eleitoral.
Para o secretário de Participação e Parceria, UebeRezeck, quanto maior a mobilização da população, melhor. “Desta mobilização depende a qualidade da representação que oferecermos às nossas crianças e adolescentes, na cidade de São Paulo”, atesta.
A eleição será dirigida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que instituiu uma comissão eleitoral, para este fim, com 8 membros titulares e suplentes. A comissão é formada por representantes da sociedade civil organizada, do Poder Público, da OAB e do Fórum da Criança e Adolescente.
O CMDCA estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma as mesmas restrições observadas em uma campanha eleitoral referente à propaganda. Ou seja, boca de urna é proibida, bem como outdoor e propagandas em mídia impressa que ultrapasse 1/8 da publicação, no caso de tabloide e ¼ no caso de modelos standard. Também não é permitida a propaganda paga na internet.
“Se não há o olhar do Conselheiro Tutelar na cidade, não temos como atuar nos problemas do dia a dia, que afetam nossas crianças e adolescentes”, afirma Susana Vasconcelos Dias, membro da Comissão Eleitoral e conselheira do CMDCA.
Para o presidente do CMDCA Fernando Antônio dos Santos Júnior,o conselho tutelar é o porta voz das comunidades locais. “É através deste órgão que os meninos e meninas têm a possibilidade de ter voz e vez, na sociedade”, concluiu.
A eleição será para todos os 37 Conselhos que já funcionam em São Paulo e mais sete, que ainda serão instalados. A função dos conselheiros é zelar, dia e noite, para que crianças e adolescentes de São Paulo não tenham os seus direitos violados, ou ameaçados.
São os conselheiros que também realizam campanhas, programas e articulam ações com a sociedade civil e o poder público,para o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada conselho tem caráter autônomo e permanente. O mandato será de 3 anos, prorrogáveis por mais 3, se reeleitos. A posse acontecerá em agosto, depois que os Conselheiros devidamente eleitos passarem por capacitação, através de seminário.
Sábado, dia 08/10/2011, convidamos a todos da nossa comunidade para participar do “mutirão do escadão” . Traga colher de pedreiro, desempenadeira, brocha e muita boa vontade. Vamos embelezar nossa comunidade.
Horário: das 8h30 às 12h00.
Crianças do Canavó
